Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 1ª Vara do Tribunal do Júri
Fica a Defesa do acusado Gustavo Mendes de Souza Paulino intimada para apresentação de contrarrazões ao recurso em sentido estrito, conforme determinação judicial (f. 1238-9).