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TJRJ · 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo:0939828-96.2025.8.19.0001 Classe:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ALCINEIDE PARENTE TEIXEIRA EMBARGADO: RWE CONSULTORIA E DIAGNOSTICOS LTDA Diante da documentação acostada em ID 286378060, verifico que a parte autora possui rendimentos incompatíveis com a concessão do benefício de gratuidade de justiça, de forma que INDEFIRO a gratuidade requerida pelo embargante. Intime-se para o recolhimento das custas, em até 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição RIO DE JANEIRO, 3 de setembro de 2026. PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
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