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0939795-43.2024.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 16ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · Sentença

    Procedimento Comum Cível Nº 0939795-43.2024.8.19.0001/RJAUTOR: RITA LUZIET DA COSTA PINHEIRO ABRANTES ADVOGADO(A): VERONICA COSTA DA SILVA DA MATA (OAB RJ118448) AUTOR: RENATA DA COSTA PINHEIRO ADVOGADO(A): VERONICA COSTA DA SILVA DA MATA (OAB RJ118448) RÉU: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO(A): DANILO BOTELHO DOS SANTOS (OAB RJ122220) ADVOGADO(A): DEBORAH MELEGARE TEIXEIRA SALVADOR (OAB RJ257491) SENTENÇA Desta forma, como não há na sentença proferida por este Juízo qualquer omissão, contrariedade ou obscuridade a ser suprida por meio destes embargos, posto que as questões ventiladas pelas partes foram devidamente analisadas, cujas razões de decidir encontram-se demonstradas na respectiva sentença, conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas não os acolho.

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