Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 16ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0939795-43.2024.8.19.0001/RJAUTOR: RITA LUZIET DA COSTA PINHEIRO ABRANTES
ADVOGADO(A): VERONICA COSTA DA SILVA DA MATA (OAB RJ118448)
AUTOR: RENATA DA COSTA PINHEIRO
ADVOGADO(A): VERONICA COSTA DA SILVA DA MATA (OAB RJ118448)
RÉU: CONCESSIONARIA REVIVER S.A.
ADVOGADO(A): DANILO BOTELHO DOS SANTOS (OAB RJ122220)
ADVOGADO(A): DEBORAH MELEGARE TEIXEIRA SALVADOR (OAB RJ257491)
SENTENÇA
Desta forma, como não há na sentença proferida por este Juízo qualquer omissão, contrariedade ou obscuridade a ser suprida por meio destes embargos, posto que as questões ventiladas pelas partes foram devidamente analisadas, cujas razões de decidir encontram-se demonstradas na respectiva sentença, conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas não os acolho.