Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0938543-05.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RIO ITA LTDA, AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA, TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA, COESA TRANSPORTES LTDA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id. 300151692: Intimem-se as partes para que forneçam a documentação requerida pelo perito. Prazo de 20 dias. RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2026. DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto