Processo 0936597-60.2012.8.26.0506

2026-09-16 · TJSP

Processo 0936597-60.2012.8.26.0506 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Construpeg Construções e Empreendimentos Imobiliários - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: FABIO MALAGOLI PANICO (OAB 184087/SP)

2026-09-10 · TJSP

Processo 0936597-60.2012.8.26.0506 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Construpeg Construções e Empreendimentos Imobiliários - Vistos. O presente feito consta da relação encaminhada pela E. Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo no âmbito do expediente CPA nº 2026/9907, tendo sido identificado, por meio de consulta em banco de dados institucional, como processo apensado a execução fiscal ou a embargos à execução fiscal já extintos. Diante do exposto, determino a prévia intimação da exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da eventual extinção destes autos, esclarecendo se subsiste interesse no prosseguimento da execução. Advirta-se que a identificação do presente processo decorre de cruzamento de dados que apontou sua vinculação a autos principais já extintos, situação que demanda a regularização processual e a verificação da possibilidade de encerramento definitivo do feito. No silêncio, ou não sendo apresentados elementos que justifiquem o prosseguimento da demanda, os autos serão extintos e arquivados, observando-se os mesmos fundamentos que ensejaram a extinção do processo principal ao qual se encontram vinculados. Intimem-se. - ADV: FABIO MALAGOLI PANICO (OAB 184087/SP)