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TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Recurso Especial nº 0935291-52.2025.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: L. F. A. B. Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marcos Antônio Martins Sottoriva Interessada: H. de L. C. A. Interessado: J. E. de A. S. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/08/2026.
TJMS · Coordenadoria de Recurso Externo · Despacho
Recurso Especial nº 0935291-52.2025.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Recorrente: L. F. A. B. Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marcos Antônio Martins Sottoriva Interessada: H. de L. C. A. Interessado: J. E. de A. S. Ao recorrido para apresentar resposta
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