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TJRJ · 4ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 0934952-98.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO(A): RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA (OAB RJ226917) ADVOGADO(A): PIETRA FERREIRA LEVENSON RODRIGUES (OAB RJ253731) RÉU: REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGER ADVOGADO(A): WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB RJ128768) DESPACHO/DECISÃO Embargos de declaração tempestivos para esclarecer que o registro nos cadastros restritivos foi realizado em 2023 e a demanda foi proposta em 2025, ou seja, após dois anos, não havendo que se falar em urgência, nem dano irreparável, demandando o feito ampla dilação probatória. Quanto ao pagamento pontual, o protesto de evento 1, DOC11 não informa, nem descreve de forma clara e integral, a parcela supostamente que não foi paga pela parte autora. Assim, mantenho a decisão proferida, incluindo a presente nas razões já expostas. Prossiga-se. RJ, 9 de Setembro de 2026
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