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Publicações do processo
0934483-47.2025.8.12.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Apelação Criminal nº 0934483-47.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Apelante: Miguel Vinicius Franco Ramalho Advogado: Ivan Hildebrand Romero (OAB: 12628/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Arthur Dias Junior (OAB: 8619/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Apelação Criminal nº 0934483-47.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Apelante: Miguel Vinicius Franco Ramalho Advogado: Ivan Hildebrand Romero (OAB: 12628/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Arthur Dias Junior (OAB: 8619/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2026.
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