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Publicações do processo
0933579-32.2025.8.19.0001
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 612 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0933579-32.2025.8.19.0001 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PAULO EDUARDO ALVES VASCONCELOS 1- Ratifico o recebimento da denúncia em virtude de estar redigida em consonância com o art. 41 do CPP e de haver justa causa para a ação penal. 2 - Designo AIJ para o dia 16/02/2027, às 13:30 horas. 3- Requisitem-se e/ou intimem-se o acusado e as testemunhas arroladas pelas partes. 4- Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa técnica. RIO DE JANEIRO, 3 de setembro de 2026. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
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