0929660-35.2025.8.19.0001

Edital

TJRJ · 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital · Edital (Outros)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 704 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo:0929660-35.2025.8.19.0001 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA RÉU: JONAS CORRÊA DE OLIVEIRA PINTO, FLAVIO RABELO DE MEIRA, FELIPE MARTINS DE CARVALHO, WELLINGTON NUNES DA SILVA EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA (Com o prazo de 60 dias) O(a) MM. Juiz(a) de Direito, Dr.(a)MARCO J. M. COUTO do Cartório da 29ª Vara Criminal da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacionalFLAVIO RABELO DE MEIRA- RG: 022197686-3 DATA DE NASCIMENTO: 13/05/1989 MÃE: MARIA DAS GRAÇAS RABELO PAI: OTAVIANO DIAS DE MEIRA eFELIPE MARTINS DE CARVALHORG:013234783-2 DATA DE NASCIMENTO: 17/05/1983 MÃE: ALDA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO PAI: VALDIR MARTINS DE CARVALHO,acusados nos autos0929660-35.2025.8.19.0001, como incursos no art. 155 (sec)8º, n/f art. 14, II do CP.SENTENÇA:"...Pelo que foi exposto e devidamente fundamentado, julgo totalmente IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER ... Flavio Rabelo de Meira, Felipe Martins de Carvalho... da acusação de prática do delito a eles imputado na denúncia, com fulcro no inciso VII do artigo 386 do Código de Processo Penal...". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presenteEDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro RIO DE JANEIRO, 9 de setembro de 2026. MARCO J. M. COUTO Juiz(a) de Direito