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0926054-67.2023.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande · DESPACHO/DECISÃO

      Procedimento Comum Cível Nº 0926054-67.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: ROSALVO GOMES PINHO ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (OAB RJ129522) RÉU: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) DESPACHO/DECISÃO 1. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS propostos pelo expert, uma vez que o valor compatível com a complexidade do caso e em conformidade com o entendimento sumulado por este Egrégio TJRJ. Tendo em vista que a parte requerente da prova está sob o pálio da gratuidade de justiça, o valor dos honorários será arcado pelo sucumbente ao final, sem prejuízo da expedição de ofício ao SEJUD para ajuda de custo ao perito. 2. INTIME-SE o perito para dar início aos trabalhos e apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando-se o disposto no § 2º do artigo 4º da RESOLUÇÃO Nº 02/2018 do CM, que assim estabelece acerca do envio de ofício ao SEJUD para pagamento da ajuda de custo: "O Tribunal de Justiça somente autorizará o pagamento após o recebimento do laudo pericial na serventia, com o devido protocolo, acompanhada da solicitação expressa de pagamento do juízo requerente." 3. Após a entrega do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Havendo impugnação ao laudo, INTIME-SE o perito para manifestação em 10 (dez) dias. 5. Tudo cumprido, VENHAM CONCLUSOS para homologação do laudo e determinação de ofício ao SEJUD, se for o caso.

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