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0925039-02.2009.8.13.0040

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Tribunal
TJMG
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá PROCESSO Nº: 0925039-02.2009.8.13.0040 2 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] AUTOR: MINISTERIO DA FAZENDA CPF: 00.394.460/0216-53 RÉU: OLIVEIRA CARDOSO E SILVA LTDA - ME CPF: 04.677.805/0001-25 e outros DESPACHO 1) Segue consulta via DEPOX. 2) No tocante ao pedido de ofício para que o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca informe qual foi a destinação do dinheiro existente em conta judicial vinculada ao processo n° 0543018-13.2007.8.13.0040 (ID Num. 10660717632), informo que provavelmente foi utilizado para quitação do débito naqueles autos, haja vista que o feito foi arquivado definitivamente em 2018. Ademais, o processo em questão já foi eliminado, tudo conforme andamento em anexo. Sendo assim, intime-se a parte exequente para informar se ainda tem interesse na expedição do ofício ou requerer o que entender cabível em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. C.I. Araxá, data da assinatura eletrônica. José Aparecido Fausto de Oliveira Juiz de Direito Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802

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