Processo 0924377-31.2025.8.19.0001

2026-09-16 · TJRJ

  Procedimento Comum Cível Nº 0924377-31.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: BELOV ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): LIVIA SANCHES SANCIO (OAB ES017164) ADVOGADO(A): FELIPE LACERDA MARTINS (OAB RJ224781) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO (OAB RJ234563) ADVOGADO(A): NATHAN JOAQUIM SERRANO (OAB RJ264130) RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO(A): ÉSIO COSTA JÚNIOR (OAB RJ059121) ADVOGADO(A): PAULA DA CUNHA WESTMANN (OAB SP228918) ADVOGADO(A): ROMULO DE AMORIM GALVAO (OAB PE026057) ADVOGADO(A): GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (OAB RJ119620) ADVOGADO(A): ADILSON RANGEL TAVARES JUNIOR (OAB RJ139004) ADVOGADO(A): ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (OAB RJ079192) ADVOGADO(A): JOICE BARROS DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ246623) ADVOGADO(A): MARCIA REGINA DOS SANTOS (OAB RJ125995) ADVOGADO(A): RENATO BRAZ ESCANDIAN (OAB ES012539) DESPACHO/DECISÃO Tem parcial razão o réu ao indicar a prolação de decisão conflitante em processos de idêntica natureza (evento 39.1). Em decorrência disso, constatei a existência de ao menos quatro processos entre as mesmas partes e com o mesmo pedido, apenas divergindo quanto à embarcação correspondente, quais sejam: i) 0874571-27.2025.8.19.0001 - Belov x Petrobrás: pagamento das taxas diárias já definidas no contrato objeto da lide pelos períodos de indisponibilidade da Embarcação Cidade Ouro Preto, por força da Covid-19; ii) 0924377-31.2025.8.19.0001 - Belov x Petrobrás: pagamento das taxas diárias já definidas no contrato objeto da lide pelos períodos de indisponibilidade da Embarcação Amaralina, por força da Covid-19; iii) 0924417-13.2025.8.19.0001 - Belov x Petrobrás: pagamento das taxas diárias já definidas no contrato objeto da lide pelos períodos de indisponibilidade da Embarcação Humaitá, por força da Covid-19; e iv) 0924476-98.2025.8.19.0001 - Belov x Petrobrás: pagamento das taxas diárias já definidas no contrato objeto da lide pelos períodos de indisponibilidade da Embarcação Asso Ventisette, por força da Covid-19; APENSEM-SE, então, e voltem conclusos sempre em conjunto, de modo a evitar novas decisões conflitantes. Cumprida a diligência, analisarei o pedido de esclarecimentos de evento 39.1. VICTOR AGUSTIN JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito

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  Procedimento Comum Cível Nº 0924377-31.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: BELOV ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): LIVIA SANCHES SANCIO (OAB ES017164) ADVOGADO(A): FELIPE LACERDA MARTINS (OAB RJ224781) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO (OAB RJ234563) ADVOGADO(A): NATHAN JOAQUIM SERRANO (OAB RJ264130) RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO(A): ÉSIO COSTA JÚNIOR (OAB RJ059121) ADVOGADO(A): PAULA DA CUNHA WESTMANN (OAB SP228918) ADVOGADO(A): ROMULO DE AMORIM GALVAO (OAB PE026057) ADVOGADO(A): GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (OAB RJ119620) ADVOGADO(A): ADILSON RANGEL TAVARES JUNIOR (OAB RJ139004) ADVOGADO(A): ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (OAB RJ079192) ADVOGADO(A): JOICE BARROS DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ246623) ADVOGADO(A): MARCIA REGINA DOS SANTOS (OAB RJ125995) ADVOGADO(A): RENATO BRAZ ESCANDIAN (OAB ES012539) DESPACHO/DECISÃO Tem parcial razão o réu ao indicar a prolação de decisão conflitante em processos de idêntica natureza (evento 39.1). Em decorrência disso, constatei a existência de ao menos quatro processos entre as mesmas partes e com o mesmo pedido, apenas divergindo quanto à embarcação correspondente, quais sejam: i) 0874571-27.2025.8.19.0001 - Belov x Petrobrás: pagamento das taxas diárias já definidas no contrato objeto da lide pelos períodos de indisponibilidade da Embarcação Cidade Ouro Preto, por força da Covid-19; ii) 0924377-31.2025.8.19.0001 - Belov x Petrobrás: pagamento das taxas diárias já definidas no contrato objeto da lide pelos períodos de indisponibilidade da Embarcação Amaralina, por força da Covid-19; iii) 0924417-13.2025.8.19.0001 - Belov x Petrobrás: pagamento das taxas diárias já definidas no contrato objeto da lide pelos períodos de indisponibilidade da Embarcação Humaitá, por força da Covid-19; e iv) 0924476-98.2025.8.19.0001 - Belov x Petrobrás: pagamento das taxas diárias já definidas no contrato objeto da lide pelos períodos de indisponibilidade da Embarcação Asso Ventisette, por força da Covid-19; APENSEM-SE, então, e voltem conclusos sempre em conjunto, de modo a evitar novas decisões conflitantes. Cumprida a diligência, analisarei o pedido de esclarecimentos de evento 39.1. VICTOR AGUSTIN JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito