Processo 0920102-39.2025.8.19.0001

2026-09-16 · TJRJ

  Procedimento Comum Cível Nº 0920102-39.2025.8.19.0001/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0920093-77.2025.8.19.0001/RJ RÉU: BANCO BMG S A ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) DESPACHO/DECISÃO O pedido de gratuidade de justiça foi indeferido em evento 14, por ausência de manifestação com a juntada da documentação comprobatória, entretanto, a decisão foi reformada pelo acórdão de evento 21, o qual reconheceu a isenção legal de recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, na forma do art.17, X da Lei Estadual 3.350/99. Constetação em evento 32 e réplica em evento 33. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. de forma JUSTIFICADA, sob pena de indeferimento.

2026-09-15 · TJRJ

  Procedimento Comum Cível Nº 0920102-39.2025.8.19.0001/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0920093-77.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: AYDONILDES DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDIA CHRISTINA TORRES SILVA (OAB RJ143155) ADVOGADO(A): EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550) DESPACHO/DECISÃO O pedido de gratuidade de justiça foi indeferido em evento 14, por ausência de manifestação com a juntada da documentação comprobatória, entretanto, a decisão foi reformada pelo acórdão de evento 21, o qual reconheceu a isenção legal de recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, na forma do art.17, X da Lei Estadual 3.350/99. Constetação em evento 32 e réplica em evento 33. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. de forma JUSTIFICADA, sob pena de indeferimento.