0919955-35.2022.8.04.0001

Edital

TJAM · 4ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal · Edital/Citação

EDITAL DE INTIMAÇÃO Edital de Intimação com prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo: Processo nº 0919955-35.2022.8.04.0001. O(A) Dr(a). Bárbara Marinho Nogueira, MM. Juiz/Juíza da 4ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0919955-35.2022.8.04.0001, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS contra o(a) Réu/Ré MICHELE BACELAR DA SILVA, natural de , atualmente em lugar incerto e não sabido, ficando pelo presente intimado(a) para constituir novo(a) advogado(a) em virtude da renúncia do mandato de sua defesa constituída, ou manifestar interesse pela assistência da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Caso o(a) Réu(Ré) não constitua novo(a) advogado(a) no prazo estabelecido e não manifeste interesse pela assistência da Defensoria Pública, deverá ser nomeado um defensor dativo, conforme previsto na legislação em vigor. Ademais, a visualização das peças processuais, bem como as especificações da sentença, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a intimação por edital, poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas na internet, no endereço eletrônico http://www.tjam.jus.br, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Se porventura o processo estiver acobertado pelo segredo de justiça, o(a) Réu/Ré deverá comparecer neste Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal, localizado no endereço transcrito abaixo, munido(a) com documento de identificação com foto, para solicitar a senha de acesso ao processo. Por oportuno, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do(a) referido(a) Réu/Ré, mandou-se passar o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico – DJE deste Tribunal de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 08 de Setembro de 2026. SEDE DO JUÍZO: Av. Paraíba - Fórum Ministro Henoch da Silva Reis, SN, São Francisco, Manaus/AM, telefone(s) 3303-5143/5145