0918867-50.2022.8.20.5001

Edital

TJRN · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal · Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ARPEL S A Calçados e Artefatos de Couro CNPJ: 08.074.940/0001-37 , atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do Processo: 0918867-50.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): ARPEL S A Calçados e Artefatos de Couro Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 33.804,14 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de setembro de 2026. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416371200000000088073013 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416371200000000088073014 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416371200000000088073015 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416371200000000088073016 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416371200000000088073017 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416371200000000088073018 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416371200000000088073019 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416371200000000088073020 Petição Inicial Petição Inicial 22121416371200000000088073012 Decisão Decisão 22121518324734800000088090569 Citação Citação 23071308465162500000090138437 Certidão Certidão 23053113022649000000095351478 0918867-50.2022. AR Aviso de recebimento 23071308465527200000097313273 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071308474961000000097313275 Intimação Intimação 23071308474961000000097313275 Petição Petição 23072409182362000000097781524 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.pdf - endereço Documento de Comprovação 23072409182380400000097781525 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23072409182388700000097781526 Certidão Certidão 23080913412989100000098704710 0918867-50.2022 ar Aviso de recebimento 23080913413002000000098704712 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102314193787600000102781306 Intimação Intimação 23102314193787600000102781306 Intimação Intimação 23102314193787600000102781306 Petição Petição 23102515575260100000102955287 Ext Receita Federal Documento de Comprovação 23102515575269800000102955289 Extrato Documento de Comprovação 23102515575277400000102955290 Decisão Decisão 23120614500750600000105172516 directa Termo 24012613494393500000107044516 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 24030810142300000000109361799 20240003255659_08032024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24030810142300000000109361800 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 24031010122000000000109420708 20240003255659_10032024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24031010122000000000109420709 RENAJUD NEGATIVO Termo 24032510054867600000110324800 Certidão Certidão 24032510080301900000110324807 Despacho Despacho 24032614184372600000110457656 Citação Citação 24051513363900100000113640747 Diligência Diligência 24081116124065600000119766246 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081608594405000000120181310 Citação Citação 24110513252939200000126384565 Informação Certidão 25012811473642000000131574909 Certidão Certidão 25042315304325400000139134874 Certidão Certidão 25071412354690100000146566905 PRINT NOVO ENDEREÇO - ARPEL Outros documentos 25071412354697700000146566906 Intimação Intimação 25080413034910000000148546851 Petição Petição 25080517565307900000148745611 cda Documento de Comprovação 25080517565312700000148745613 novo - end Documento de Comprovação 25080517565318200000148745614 Despacho Despacho 25080613252771900000148808585 Citação Citação 25092919580799300000153917312 Certidão Certidão 25102201020090600000155786244 Citação Citação 25092919580799300000153917312 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 26010613433800000000161373533 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26020610070612900000164098378 Citação Citação 26031015013348700000167152065 Diligência Diligência 26031220171228700000167481507 Despacho Despacho 26041314082971800000170236161 Intimação Intimação 26041314082971800000170236161 Petição Petição 26041614362911100000170666103 RDA Outros documentos 26041614362916900000170666104 Citação Citação 26042712200337900000171423324 Diligência Diligência 26061410102694900000176044259 Av Ind Joao Fco da Motta 3684 Bom Pastor Outros documentos 26061410102775200000176044262 Intimação Intimação 26072813495387200000180341259 Petição Petição 26073110140485500000180715205 CDA Outros documentos 26073110140492800000180715207 CONSULTA DIRECTA Outros documentos 26073110140498500000180715209 ATOS CONSTITUTIVOS Outros documentos 26073110140505500000180715210 Comprovante de Situação Cadastral Outros documentos 26073110140532900000180715211 Despacho Despacho 26073114344223400000180747847