2026-09-16 · TJCE
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO PROCESSO: 0918120-36.2014.8.06.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) EMBARGASTES: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, MARIA CLESIOMAR DE MELO, MARCELO REGIS PESSOA NASCIMENTO, DIVEPEL COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA EMBARGADOS: SALINAS AUTOMOVEIS EM RECUPERACAO JUDICIAL, DIVEPEL COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, JAYSA - JATAY PEDROSA AUTOMOVEIS LTDA, FORTAL AUTOMOVEIS LTDA, MARIA CLESIOMAR DE MELO, MARCELO REGIS PESSOA NASCIMENTO DESPACHO Trata-se de Embargos de Declarações em Apelação Cível de ID's 40781415, 40816145 e 41067570.. Em respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LIV e LV da Constituição Federal) e às normas fundamentais do processo civil (arts. 1º, 7º e 10 do CPC), intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se (art. 1.023, § 2º do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da inserção no sistema. Rita Emília de Carvalho Rodrigues Bezerra de MenezesJuíza Convocada