0915559-90.2025.8.19.0001

Intimação

TJRJ · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital · Despacho

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0915559-90.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALAN FERREIRA DA SILVA, ALEX FERREIRA FELIX, ALEXANDRE JOSE DA SILVA, CARLOS ANDRE HENRIQUE DELVITO, CLAUDIO LUIZ PEREIRA DAL CORTIVO, DOUGLAS ALVES PINTO, EDUARDO LUIZ DOS SANTOS GONCALVES, EDSON PEREIRA DA COSTA JUNIOR, EMILSON JUNIOR DOS SANTOS DOMICIANO, ERIC VALENTE SANTOS, GENALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, GILSON PINHEIRO DA SILVA, GUILHERME SILVA DE ABREU, HERNANI AXT FREIRE JUNIOR, IONICIO ALVES DE ARAUJO JUNIOR, JOSE ESTEVAM DO NASCIMENTO JUNIOR, LENILSON EVANGELIO ALMEIDA RODRIGUES, MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA, MARCOS DURAES DE FARIAS, MAURICIO TEIXEIRA DE SIQUEIRA, OTHERBAL AUGUSTO MOREIRA NETO, RAFAEL AMARANTE DA SILVA, RAFAEL CRAVEIRO BONZI, RAFAEL DA CONCEICAO RAMOS, RAFAEL MENDES GONCALVES SILVA, RENAN ALVES RIBEIRO BRAGA, RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA LOWENSTEIN JUNIOR, RODOLFO MANUEL DOS ANJOS COUTINHO, RODRIGO CESAR JUSTINO, ROMULO SERGIO DE CARVALHO CAMPOS, RONALDO LUIZ FERNANDES PEREIRA, UBIRAJARA SOARES PEREIRA, UELITON AUGUSTO BARBOSA, WELLINGTON BEZERRA DUARTE, WILDER DIAS DE LUCA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público, para ciência de todo o processado. Nada sendo requerido, em sendo manifestada a não intervenção ministerial ou apresentado parecer de mérito, ao Juiz Leigo do CPC/JEC paraelaboração do projeto de sentença. RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2026. ARIADNE VILLELA LOPES Juiz Substituto