0915048-92.2025.8.19.0001

Edital

TJRJ · 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital · Edital (Outros)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 704 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo:0915048-92.2025.8.19.0001 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: DANIEL GOMES DA SILVA EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA (Com o prazo de 60 dias) O(a) MM. Juiz(a) de Direito, Dr.(a)MARCO J. M. COUTO do Cartório da 29ª Vara Criminal da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacionalDANIEL GOMES DA SILVA, brasileiro, desempregado, casado, nascido em 29/10/2005, identidade: 260849708, CPF: 203.117.067-89, filho de Dangles Alves da Silva e Vanessa Gomes Pessanha,acusado nos autos0915048-92.2025.8.19.0001, como incurso nas penas do artigo 157, (sec) 1º, do Código Penal. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presenteEDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença: "(...)Adotando, na íntegra, tais argumentos como fundamento para decidir, diante do pedido absolutório deduzido pelo Ministério Público,julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia paraABSOLVERDANIEL GOMES DA SILVAda acusação de práticado crime previsto noartigo157, (sec)1º, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP.(...)", bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro RIO DE JANEIRO, 8 de setembro de 2026. MARCO J. M. COUTO Juiz de Direito