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Publicações do processo
0914892-12.2019.8.12.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 24/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 169 - Nº: 0914892-12.2019.8.12.0001 - Apelação / Remessa Necessária Origem : Campo Grande / 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Ação Originária : 0914892-12.2019.8.12.0001 / Ação Civil Pública Juízo Recorr. : Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Apelante : Município de Campo Grande Proc. Município : Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Daniella Costa da Silva (OAB: 870563/MP) Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul Perito : Lilian Assunção Felippe Relator : Juiz Wagner Mansur Saad Juiz Prolator : Eduardo Lacerda Trevisan Parecer : Pelo improvimento do recurso. (Aroldo José de Lima)
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