0914858-37.2019.8.12.0001

Intimação

TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 22/09/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 1 - Nº: 0914858-37.2019.8.12.0001 - Apelação Cível Origem : Campo Grande / 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Ação Originária : 0914858-37.2019.8.12.0001 / Ação Civil de Improbidade Administrativa Apelante : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Apelante : Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares Ltda Advogado : Fernando Santarelli Mendonça (OAB: 181034/SP) Apelante : Carlos Almeida de Araújo Advogado : Fernando Santarelli Mendonça (OAB: 181034/SP) Apelante : Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde Ltda Advogado : Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Apelante : Michela Ximenes Castellon Advogado : Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Apelante : Marcus Vinicius Rossettini de Andrade Costa Advogado : Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Apelante : José Roberto Scarpin Ramos Advogado : André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Apelado : Carlos Almeida de Araújo Advogado : Fernando Santarelli Mendonça (OAB: 181034/SP) Apelado : Mauro Raupp Estrela Advogado : Francisco Eurico Nogueira de Castro Parente (OAB: 78020/SP) Advogado : Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) Apelado : Luiz Antônio Moreira de Souza Advogado : Laercio de Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Apelado : Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares Ltda Advogado : Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Apelado : Marcus Vinicius Rossettini de Andrade Costa Advogado : Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Apelado : José Roberto Scarpin Ramos Advogado : André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Apelado : Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares Ltda Advogado : Fernando Santarelli Mendonça (OAB: 181034/SP) Apelada : Michela Ximenes Castellon Advogado : Laercio de Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul Interessado : Luciana da Cunha Araújo Matos de Oliveira Relatora : Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli Juiz Prolator : Eduardo Lacerda Trevisan Decisão : Adiado, nos termos do artigo 942 do CPC, após o Relator afastar as preliminares e negar provimento aos recursos e, o 2º Vogal, afastar as preliminares, negar provimento ao recurso do Ministério Público Estadual e dar provimento ao recurso das rés. O 3º Vogal acompanhou o 2º Vogal. Vista ao 4º Vogal (Des. Meneghelli). AJuiza Eliane de Freitas Lima Vicente aguarda. (Sust. Oral: Dr. André Luiz Borges Netto)