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Publicações do processo
0913440-37.2016.8.24.0033
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí · DESPACHO/DECISÃO
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0913440-37.2016.8.24.0033/SC ACUSADO: DIONIR FRANCESCO MAGALHAES ADVOGADO(A): ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO (OAB SC022169) ADVOGADO(A): JOSÉ GILMAR BERTOLO (OAB SC017908) DESPACHO/DECISÃO Recebo os recursos de apelação da acusação e defesa, pois tempestivos. Considerando já foram apresentadas as razões por ambas as partes, intimem-se os Apelados para apresentarem contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens deste Juízo, não sem antes promovidas as anotações de estilo no Eproc. Cumpra-se.
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