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0913307-80.2023.8.12.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho

    Apelação Criminal nº 0913307-80.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: M. P. E. Prom. Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Apelado: J. R. G. P. Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Apelado: R. dos S. B. Advogado: Juliano da Silva Umar (OAB: 28929/MS) Apelada: A. M. C. dos S. Advogado: Juliano da Silva Umar (OAB: 28929/MS) Apelado: M. S. L. Advogado: Fábio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Apelado: E. L. Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Fabrício Vieira de Souza (OAB: 25103/MS) Apelado: W. G. M. Advogado: Fábio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Fábio de Matos Moraes (OAB: 12917/MS) Advogada: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Diante da ausência das contrarrazões, conforme certidificado a f. 4740, determino nova intimação das defesas dos recorridos Rehder dos Santos Batista, Alessandra Martins Cano dos Santos, Matheus Souza Ludwig, Emerson Ludwig e Wagner Gonçalves Martins, para sua apresentação, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao juízo de origem, a fim de que as partes sejam intimadas pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, se for o caso, constituir novo procurador e dar regular prosseguimento ao feito, com o oferecimento das contrarrazões. Decorrido o prazo também sem manifestação, deverá o Juízo designar a Douta Defensoria Pública/MS para patrocinar a causa. Após, com o retorno dos autos, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão do parecer.

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