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Tribunal
TJRN
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Período
ago/2026
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Intimação
TJRN · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0912606-69.2022.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal - SINSENAT e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE NATAL e outros DESPACHO. Considerando o resultado do julgamento e ausentes requerimentos pendentes de apreciação, arquivar os autos. Publicar. Intimar. Cumprir. Natal/RN, data registrada no sistema. Juiz(íza) de Direito conforme Assinatura Eletrônica