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Publicações do processo
0912314-32.2026.8.12.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 4ª Vara Criminal
Intima-se a defesa acerca da decisão de f. 507-510: Pelo exposto e mais o que dos autos consta, afasto a hipótese de absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, e deixo de conhecer o pedido de revogação da prisão preventiva formulado por SAYANE DA CONCEIÇÃO PRADO, mantendo a sua segregação cautelar, sob os mesmos fundamentos da decisão de p. 39-45, exarada nos autos n.º 0843764-82.2026.8.12.0001. Posto isso, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de setembro de 2026, às 15h00.
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