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TJMS · Núcleo de Garantias
A análise do auto de prisão em flagrante delito revela que o(a)(s) investigado(a)(s) foi(ram) preso(a)(s) em situação de flagrância, tendo o auto sido homologado por Juiz de Direito em audiência de custódia, ocasião em que foi concedida liberdade provisória, com a imposição de medidas cautelares. Ademais, consta dos autos que o(os) investigado(a)(s) foi(ram) colocado(a)(s) em liberdade. Cientifique-se o Ministério Público Estadual e a eventual Defesa. Tendo em vista a concessão de liberdade provisória com medida cautelar de monitoramento eletrônico, remeta-se os autos à fila aguardando cumprimento de medidas cautelares (290). Decorrido o prazo, tornem-se os autos conclusos. Separada amostra do entorpecente para realização da perícia, defiro sua incineração. Cumpra-se.
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