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0912030-52.2026.8.12.0800

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMS · Núcleo de Garantias

    A análise do auto de prisão em flagrante delito revela que o(a)(s) investigado(a)(s) foi(ram) preso(a)(s) em situação de flagrância, tendo o auto sido homologado por Juiz de Direito em audiência de custódia, ocasião em que foi concedida liberdade provisória, com a imposição de medidas cautelares. Ademais, consta dos autos que o(os) investigado(a)(s) foi(ram) colocado(a)(s) em liberdade. Cientifique-se o Ministério Público Estadual e a eventual Defesa. Separada amostra do entorpecente para realização da perícia, defiro sua incineração. Após, arquive-se. Cumpra-se.

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