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TJMG · 05ª CÂMARA CÍVEL · Outros
05ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos QUINTA CÂMARA CÍVEL ? Pauta da sessão virtual de julgamentos de 08 de outubro de 2026. Valéria Márcia Gomes Goddard, T008681-9 Escrivã em exercício do Cartório da 5ª Câmara Cível. Comunico aos Senhores Desembargadores, Advogados, Procuradores de Justiça, Defensores Públicos e demais interessados que a sessão de julgamentos virtual, designada para o dia 08 de outubro de 2026, será realizada na forma da Resolução 591/24 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e do artigo 118 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. As partes deverão se manifestar apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento, respeitados os prazos da resolução supracitada. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído oportunamente em pauta de julgamento de sessão presencial. Apelação Cível Nº 0911317-39.2009.8.13.0188/MG (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador FABIO TORRES DE SOUSA APELANTE: MUNICIPIO DE RIO ACIMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDER OTERO APELADO: LUIZ SERGIO DA SILVA MARTINS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PATRÍCIA NONATO ZEBRAL (OAB MG129689) ADVOGADO(A): DANTE PIRES CAFAGGI (OAB MG026525) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargador ROGERIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA Presidente
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