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Publicações do processo
0911125-29.2023.8.19.0001
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação
*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0911125-29.2023.8.19.0001 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Ação: 0911125-29.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00008945 APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). DIEGO MARTIGNONI OAB/RS-065244 APELANTE: FABIO CARLOS MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO OAB/RJ-230249 ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA OAB/RJ-239462 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 Relator: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES DESPACHO: Considerando a possibilidade de efeito modificativo, na esteira da jurisprudência do STF, intime-se o embargado para manifestação, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC.
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