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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Recurso em Sentido Estrito nº 0910509-72.2026.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros Recorrente: Ministério Público Estadual Recorrido: Jeferson Ariel dos Santos Pinheiro Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer, oportunidade em que poderá manifestar oposição ou não ao julgamento virtual. P.I.
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Recurso em Sentido Estrito nº 0910509-72.2026.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros Recorrente: Ministério Público Estadual Recorrido: Jeferson Ariel dos Santos Pinheiro Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2026.
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