Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
DECISÃO
Conforme se verifica dos autos, há saldo disponível em conta judicial vinculada ao presente feito, no valor de R$ 10.342,09, conforme identificado na manifestação de mov. 174.1.
Após análise, constata-se que referido numerário corresponde ao valor atualizado do alvará cuja expedição foi deferida na sentença de mov. 136.1, razão pela qual permanece hígida a determinação de liberação do montante em favor da parte beneficiária.
Diante disso, determino a expedição do competente alvará/MLE, em favor da parte beneficiária indicada na sentença de mov. 136.1, para levantamento do valor de R$ 10.342,09, ou do montante atualizado disponível na conta judicial por ocasião da efetiva expedição.
Após, comprovado o levantamento, certifique-se e voltem os autos conclusos para as providências cabíveis.
Intimem-se. Cumpra-se.
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