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TJAM · Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Cível
Para advogados/curador/defensor de OLIVEIRA ENERGIA GERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDAS OUTRAS DECISÕES NÃO ESPECIFICADAS (10/09/2026).
TJAM · Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Cível · Decisão
DECISÃO Intimados IPAAM e Estado do Amazonas para promover o adiantamento dos honorários periciais, estes permaneceram inertes, muito embora tivessem sido advertidos sobre a possibilidade de preclusão da prova. Portanto, diante da manifesta inércia dos interessados, INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial. Desta forma, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE de acordo com o atual estado do processo, segundo dicção que se extrai do artigo 355, I, do CPC. Comunique-se ao perito. Preclusa esta decisão, faça-se concluso para sentença. Intimem-se as partes, pelo diário ou, quando necessário, pessoal e eletronicamente. Cumpra-se. Manaus/AM, 10 de setembro de 2026. Moacir Pereira Batista Juiz Titular da VEMA
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