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TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 24/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 88 - Nº: 0909726-86.2025.8.12.0001 - Apelação Cível Origem : Campo Grande / Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Ação Originária : 0909726-86.2025.8.12.0001 / Execução Fiscal Apelante : Município de Campo Grande Proc. Município : Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município : Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado : Vanessa Juliani Castello Figueiró Relatora : Desª Elisabeth Rosa Baisch Juiz Prolator : Marcel Henry Batista de Arruda
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Apelação Cível nº 0909726-86.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Vanessa Juliani Castello Figueiró Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2026.
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