0909510-44.2025.8.14.0301

Intimação

TJPA · 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: 11jecivelbelem@tjpa.jus.br; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0909510-44.2025.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: KATIA CILENE LEMOS DE SOUZA Endereço: Travessa N-3, 76, (Cj COHAB), Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-740 Nome: JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Endereço: Travessa N-3, 76, (Cj COHAB), Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-740 Promovido(a): Nome: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Endereço: Av Paulista, n.2064, 14 andar, Sala 1429, Edifício Paulista Center 3, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 SENTENÇA-MANDADO Relatório dispensado, com base no permissivo legal do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Diante do requerimento da parte autora, homologo a desistência da ação e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Eventual tutela provisória de urgência deferida fica revogada. Isento de custas e honorários. P. R. I. Após, arquivem-se os autos. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (Belém, data e assinatura infra, por certificado digital) Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25122609152607700000147889201 01. Identificação Documento de Identificação 25122609152640100000147889202 02. Comprovante de endereço Documento de Comprovação 25122609152672000000147889203 03. Procuração Instrumento de Procuração 25122609152851700000147889204 04. Sentença inaplicabilidade Tema 1417 Documento de Comprovação 25122609153064000000147889205 05. Ofício TJMG Documento de Comprovação 25122609153122500000147889206 06. Itinérario original Documento de Comprovação 25122609153157300000147889209 07. Voo AV197 - Cancelado Documento de Comprovação 25122609153185700000147889207 08. Itinérario com mais de 3 conexões Documento de Comprovação 25122609153215100000147889208 09. Cartão de embarque - realocação Documento de Comprovação 25122609153253000000147889210 10. Voos - realocação Documento de Comprovação 25122609153282700000147889211 Habilitação nos autos Petição 26011308243492300000148325659 Petição de Habilitação.-4 Petição 26011308243509100000148325661 01 - Procuração Aerovias x BAA Instrumento de Procuração 26011308243536300000148325662 02 - Atos Constitutivos - Aerovias Del Continente Americano S.A Documento de Comprovação 26011308243578800000148325663 Petição Petição 26030209504466100000151331161