Processo 0909225-11.2023.8.19.0001

2026-09-16 · TJRJ

Procedimento Comum Cível Nº 0909225-11.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: ISABEL DE PINHO SILVA ADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB SP138058) RÉU: CONSULTORIO ODONTOLOGICO VIEIRA SOARES LTDA ADVOGADO(A): RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO (OAB RJ150592) RÉU: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) ATO ORDINATÓRIO Às partes para depósito dos honorários periciais. Sem prejuizo, ao perito sobre a petição de evento 133.

2026-09-14 · TJRJ

  Procedimento Comum Cível Nº 0909225-11.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: ISABEL DE PINHO SILVA ADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB SP138058) RÉU: CONSULTORIO ODONTOLOGICO VIEIRA SOARES LTDA ADVOGADO(A): RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO (OAB RJ150592) RÉU: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) DESPACHO/DECISÃO 1- Rejeito a impugnação apresentada pelas rés (eventos 81 e 82) quanto aos honorários do i. expert, uma vez que a proposta juntada no evento 75, no valor de 4 salários mínimos, mostra-se compatível com a complexidade do trabalho a ser executado e proporcionalidade com tarefas similares, de acordo com a Súmula nº 362 do E. TJRJ, segundo o qual: “Para perícias grafotécnicas, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento, ressalvadas as despesas com o custo da diligência.” Referência: Processo Administrativo nº. 0013621-06.2016.8.19.0000 - Julgamento em 17/10/2016 – Relator: Desembargador Otávio Rodrigues. Votação por maioria. Dessa forma, homologo os honorários periciais no valor de R$ 6.484,00, por se mostrarem adequados aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de observarem a média praticada em casos análogos. 2- Considerando que a perícia foi requerido pela parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o i. perito para dar início aos trabalhos.