2026-09-16 · STJ
EDcl nos AREsp 2849329/RR (2025/0031204-6) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) EMBARGANTE:WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA ADVOGADOS:MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA - DF043494 CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RR000415A EMBARGADO:MANA - INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO:ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO - RR000264 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.