2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0908506-69.2025.8.14.0301 EXEQUENTE: JOAO BATISTA FERREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO(A) EXEQUENTE: JORGE VICTOR CAMPOS PINA (PAPA0018198A) EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL DECISÃO Tendo em vista o requerimento formulado pelo credor JOÃO BATISTA FERREIRA DAS CHAGAS, Id 186363322, requerendo a retificação do ofício anterior requisitório nº 534/2026 e considerando a necessidade de adequação dos dados bancários para viabilizar o correto levantamento e/ou transferência de valores eventualmente depositados nos autos. DEFIRO retificação do Ofício requisitório nº 534/2026 para inclusão dos dados bancários do credor e seu patrono a constar no ofício a ser expedido, bem como a retificação da nomenclatura do ofício anterior, de Precatório para RPV. Assim, onde constar ausência dos dados bancários, passe a constar: Credor: João Batista Ferreira das Chagas Banco: Caixa Econômica Agência nº 3260 C/C: 587351777-7 CPF: 090.113.662-04 ADVOGADO Jorge Victor Campos Pina Banco Itaú Agência nº 8347 C/C: 00735-6 CPF: 828.983.082-34. Proceda a Secretaria às anotações e atualizações necessárias no sistema, observando-se os dados acima informados para fins de expedição de alvará, transferência eletrônica ou levantamento de valores. Belém, datado e assinado eletronicamente. RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza Auxiliar de 3ª Entrância Respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas