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1 publicação identificadas.
TJMS · 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher
Intimem-se acerca da decisão judicial de f. 215: "(...) Ante o exposto, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE F. 23/28 e por consequência DECLARO O ACUSADO SEMI-IMPUTÁVEL. Indefiro o pedido de subsidiário de intimação do perito para esclarecimentos complementares, eis que ausente lacunas no laudo apresentado. Deixo de analisar os itens "d" a "g" da manifestação de f. 35/39, eis que se tartam de questões a serem apreciadas no momento oportuno, qual seja quando da analise do mérito."
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