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TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Apelação Criminal nº 0908254-16.2026.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Gabriel Goncalves Ojeda Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Apelante: José Eduardo dos Santos Costa Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcelo Ely Apelado: Gabriel Goncalves Ojeda Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Apelado: José Eduardo dos Santos Costa Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcelo Ely Considerando a interposição de apelo por José Eduardo dos Santos Costa (p. 397), intime-se a defesa para apresentar as respectivas razões recursais. Passo avante, encaminhem-se os autos ao presentante do Ministério Público Estadual oficiante em primeira instância neste feito, para, querendo, ofertar contrarrazões ao recurso. Por fim, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para a manifestação de estilo. Às providências.
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Apelação Criminal nº 0908254-16.2026.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Gabriel Goncalves Ojeda Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Apelante: José Eduardo dos Santos Costa Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcelo Ely Apelado: Gabriel Goncalves Ojeda Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Apelado: José Eduardo dos Santos Costa Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcelo Ely Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2026.
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