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Tribunal
TJRN
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJRN · 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0907980-02.2025.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para tomarem conhecimento do agendamento de perícia para o dia 16 de Outubro de 2026, às 10:40, no(a) Fórum Miguel Seabra Fagundes, situado na Rua Paulo Barros de Góes, s/n, Lagoa Nova, Natal-RN, conforme documento anexo. Natal/RN, 9 de setembro de 2026. PHILIPPE NERY DOS SANTOS PRIMO SARAIVA Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)