Mostrando as 2 publicações mais recentes de 7 identificadas.
2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (703) Nº 0907712-48.2025.8.14.0301 EXEQUENTE: JOSE CELIO SANTOS LIMA, CELIO LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO(A) EXEQUENTE: MIZAEL MONTEIRO LIMA (PA042710), JOSE CELIO SANTOS LIMA (PAPA0006258A) EXECUTADO: COOMIGASP COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA, TEC TONICAS MINERACOES LTDA, ANTONIO MARCOS GULARTE ADVOGADO(A) EXECUTADO: GIORGY WILLIAN GOMES LUZ (GO049109), ARTHUR PARAGUASSU FRAZAO NETO (PAPA0022352A), ADAM DOS SANTOS NASCIMENTO (PA26374PA) DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que o executado foi citado/intimado e não pagou o débito, DETERMINO a pesquisa, constrição e restrição, que envolve diligencias judicial de ativos financeiros e/ou bens da parte executada (art. 854 do CPC), inclusive por meio das ferramentas/sistemas eletrônicos disponibilizados pelo Poder Judiciário Encaminhe-se ao Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP/TJPA), requerendo o auxílio e regular cumprimento desta decisão, para buscas e constrições via SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER e INFOJUD e demais sistemas disponíveis Providencie-se o necessário, inclusive observando-se o disposto na Portaria no 1524/2025-GP-TJPA. Após, restando frutífera(s) a(s) diligência(s), PROVIDENCIEM-SE as medidas legais necessárias, sobretudo a intimação prevista no art. 854, §2o, do Código de Processo Civil. Em caso de restarem infrutíferas as diligências, INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado, para indicar bens suscetíveis de penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento por execução frustrada (art. 921, §3o, do CPC). Cumpra-se com as providências necessárias. Salvo concessão do benefício da justiça gratuita, o recolhimento das custas deverá ser comprovado pela parte exequente, sob as penas do art. 485, inciso IV, do CPC. Havendo isenção ou recolhimento de custas, encaminhem-se os autos ao GEIP. Caso contrário, venham-me os autos conclusos para decisão. Datado e assinado eletronicamente.
2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (703) Nº 0907712-48.2025.8.14.0301 EXEQUENTE: JOSE CELIO SANTOS LIMA, CELIO LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO(A) EXEQUENTE: MIZAEL MONTEIRO LIMA (PA042710), JOSE CELIO SANTOS LIMA (PAPA0006258A) EXECUTADO: COOMIGASP COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA, TEC TONICAS MINERACOES LTDA, ANTONIO MARCOS GULARTE ADVOGADO(A) EXECUTADO: GIORGY WILLIAN GOMES LUZ (GO049109), ARTHUR PARAGUASSU FRAZAO NETO (PAPA0022352A), ADAM DOS SANTOS NASCIMENTO (PA26374PA) DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que o executado foi citado/intimado e não pagou o débito, DETERMINO a pesquisa, constrição e restrição, que envolve diligencias judicial de ativos financeiros e/ou bens da parte executada (art. 854 do CPC), inclusive por meio das ferramentas/sistemas eletrônicos disponibilizados pelo Poder Judiciário Encaminhe-se ao Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP/TJPA), requerendo o auxílio e regular cumprimento desta decisão, para buscas e constrições via SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER e INFOJUD e demais sistemas disponíveis Providencie-se o necessário, inclusive observando-se o disposto na Portaria no 1524/2025-GP-TJPA. Após, restando frutífera(s) a(s) diligência(s), PROVIDENCIEM-SE as medidas legais necessárias, sobretudo a intimação prevista no art. 854, §2o, do Código de Processo Civil. Em caso de restarem infrutíferas as diligências, INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado, para indicar bens suscetíveis de penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento por execução frustrada (art. 921, §3o, do CPC). Cumpra-se com as providências necessárias. Salvo concessão do benefício da justiça gratuita, o recolhimento das custas deverá ser comprovado pela parte exequente, sob as penas do art. 485, inciso IV, do CPC. Havendo isenção ou recolhimento de custas, encaminhem-se os autos ao GEIP. Caso contrário, venham-me os autos conclusos para decisão. Datado e assinado eletronicamente.