2026-09-16 · TJPA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052217 6civelbelem@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0907654-45.2025.8.14.0301 Classe e Assunto: USUCAPIÃO (49) - Usucapião Extraordinária (10458) AUTOR: LUCILENA BARROSO PINHO REQUERIDO: pessoas indeterminadas, confrontantes e demais interessados e outros (2) EDITAL DE CITAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRAZO DE 20 DIAS O Juízo faz saber a todas as pessoas que virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara uma ação cível de usucapião, ajuizada por parte autora identificada nos autos, com o objetivo de obter o reconhecimento da propriedade do imóvel descrito a seguir: Descrição do imóvel: [imóvel localizado no Conjunto Verdejante II, Quadra 11, nº 10, Bairro Águas Lindas, CEP: 66690-540, Município de Belém do Pará]. Quem está sendo citado: São citados por este edital todos os eventuais interessados no imóvel localizado no Conjunto Verdejante II, Quadra 11, nº 10, Bairro Águas Lindas, CEP: 66690-540, Município de Belém do Pará, que não foram localizados por meios tradicionais de citação. Fundamento legal: A citação por edital foi determinada com base nos artigos 257, II e 259, I do Código de Processo Civil, após esgotadas todas as tentativas de localização pessoal dos citados. Prazo e contagem: O prazo deste edital é de 20 (vinte) dias corridos. Após esse período, os citados terão 20 (vinte) dias úteis para: Apresentar contestação (defesa escrita); Ou buscar resolver o conflito por meio de conciliação ou acordo, se desejarem. Consequências do silêncio: O não comparecimento no prazo implicará em revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados pelo(a) autor(a), conforme prevê o Código de Processo Civil. Nomeação de curador especial: Caso os citados por edital não constituam advogado nos autos, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72, II do Código de Processo Civil, para representá-los no processo e garantir o contraditório e a ampla defesa. Como consultar o processo e a decisão: No fórum: Secretaria da Vara – Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Na internet: No site oficial do tribunal em www.tjpa.jus.br ou link de consulta processual pública – pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam → “Consulta Processual”. Divulgação: Este edital será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, no site do Tribunal de Justiça, na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afixado no quadro de avisos da Vara, conforme previsto em lei, para ciência de todos. Local para afixação: Vara Cível – 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém, Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260. Data de emissão: 15 de setembro de 2026. Luiz Rufino dos Santos Junior, servidor(a) responsável pela publicação deste edital. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém. BELéM/PA, 15 de setembro de 2026.