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TJMS · Vara de Campo Grande - Execução Fiscal
Manifestação de fls. 67/71: embora o executado tenha apresentado memória de cálculo do benefício de aposentadoria concedido pelo INSS, com informações desde o início de sua concessão, em 2016, tal documento, isoladamente considerado, não se mostra suficiente para demonstrar a alegada hipossuficiência econômica, porquanto apenas evidencia uma de suas possíveis fontes de renda, não permitindo aferir a existência de outros rendimentos, patrimônio ou disponibilidade financeira. Ademais, considerando que o executado reside em imóvel localizado em área nobre desta Capital e se encontra representado nos autos por advogado particular, intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos atualizados aptos a demonstrar sua efetiva situação econômico-financeira, tais como declaração de imposto de renda, extratos bancários e outros que entender pertinentes, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade da justiça. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão, na fila Conclusos - Medidas Urgentes. Intime-se. Cumpra-se.
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