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Processo 0907326-07.2025.8.19.0001

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TJRJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJRJ

  Ação Civil Pública Nº 0907326-07.2025.8.19.0001/RJ RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide (CPC/2015, artigo 355, inciso I).

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