Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905820-12.2015.8.24.0064/SC
EXECUTADO: WALMOR GOMES SOARES FILHO
ADVOGADO(A): LEONARDO COSTODIO NETO (OAB SC036621)
ADVOGADO(A): CAMILA IZABOR FERREIRA (OAB SC040670)
DESPACHO/DECISÃO
As alegações da executada sinalizam, mas não comprovam, que os valores bloqueados estavam depositados em conta poupança ou para a sua reserva de patrimônio, passível de atrair a impenhorabilidade do art. 833, inc. X, do CPC.
Isso poderia ser melhor demonstrado, por exemplo, pela juntada de um extrato bancário contemporâneo ao bloqueio realizado (alguns meses antes e alguns meses depois).
Nesse cenário, faculto à executada a complementação da prova no prazo de 5 dias.
Em seguida, voltem conclusos nos urgentes.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.