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Publicações do processo
0905449-66.2024.8.19.0001
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Arrolamento Sumário Nº 0905449-66.2024.8.19.0001/RJ REQUERENTE: MARCIA MEIRELLES IORIO ADVOGADO(A): RAPHAEL CABRAL DA CONCEICAO COSTA (OAB RJ140739) ADVOGADO(A): TAMY LIMA PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB RJ116398) DESPACHO/DECISÃO Considerando a natureza da verba indicada no evento 218 e o disposto no art. 666 do CPC e na Lei nº 6.858/80, bem como o enquadramento do valor na hipótese de isenção prevista na legislação estadual, expeça-se alvará em favor da herdeira para levantamento da quantia de R$ 21.650,54 junto ao RIOPREVIDÊNCIA, acrescida dos consectários eventualmente incidentes.
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