Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJMS · 5ª Vara Criminal
Considerando a juntada das razões do Recurso em Sentido Estrito pelo Ministério Público à fl. 315 e a manifestação defensiva de fl. 196, abra-se vista à Defesa para apresentação de contrarrazões, no prazo de 2 (dois) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos para o exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 589 do Código de Processo Penal. Intimem-se. Cumpra-se.
TJMS · 5ª Vara Criminal
Considerando a juntada das razões do Recurso em Sentido Estrito pelo Ministério Público à fl. 315 e a manifestação defensiva de fl. 196, abra-se vista à Defesa para apresentação de contrarrazões, no prazo de 2 (dois) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos para o exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 589 do Código de Processo Penal.
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