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0904341-70.2019.8.12.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMS · Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

    Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Deixo de analisar a exceção de pré-executividade de fls. 49-69 ante a perda do interesse processual, considerando que houve o pagamento integral do valor da execução, o qual implicou em reconhecimento do débito. Sem custas. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

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