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1 publicação identificadas.
TJMS · Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais
Intimação de procurador do r. despacho de fl. 42: (...) Designo audiência de ratificação da retratação, nos termos do artigo 16, da Lei 11.340/06, para 03 de novembro de 2026, às 14 horas e 30 minutos. Intime-se a vítima para comparecimento. Ciência ao MP e a DPE ou advogado constituído.
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