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0904085-16.2015.8.24.0040

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0904085-16.2015.8.24.0040/SC (originário: processo nº 09040851620158240040/SC)RELATOR: JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELADO: ANDERSON SILVEIRA DE SOUZA 06112410990 (EXECUTADO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 39 - 28/08/2026 - Negação de Seguimento ao Recurso Extraordinário (Tema RG) Evento 37 - 28/08/2026 - Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

    Fonte oficial

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